Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de jun. de 2023
PL 3309/2023
Nas comissõesAltera a Lei 14.300/2022 para permitir a cessão de crédito de energia elétrica para entidades beneficentes, hospitais públicos e hospitais filantrópicos.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 15 de jul. de 2026 (CME)
- ✓Apresentado29 de jun. de 2023
- 2Nas comissões27 de mai. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Odair CunhaDeputado(a) · PT-MG
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de jul. de 2026 · Câmara · CME
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2893/2021, ao qual esta proposição está apensada.
27 de mai. de 2026 · Câmara · CME
Recebimento
Recebimento pela CME, apensado ao PL-2893/2021
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.