Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 25 de ago. de 2024
PL 3309/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para tratar sobre a aplicação de normas de saúde e segurança no ambiente de trabalho, e dá outras providências.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 22 de jun. de 2025
- ✓Apresentado25 de ago. de 2024
- 2Nas comissões04 de set. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Laércio OliveiraSENADOR · PP-SE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
23 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Redistribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
21 de fev. de 2025 · Senado · CAS
Devolvido pelo relator, Senador Alessandro Vieira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
13 de set. de 2024 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria com a Relatoria.
06 de set. de 2024 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
06 de set. de 2024 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 06/09/2024. Último dia: 12/09/2024.
05 de set. de 2024 · Senado · CAS
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
04 de set. de 2024 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2024 a 12/09/2024. Perante a CAS.
04 de set. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
26 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3309/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.