Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 19 de fev. de 2024
PL 331/2024
Nas comissõesAltera a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, para instituir o dever de prestação de contas das ações de publicidade e divulgação pelo locador de lojas em centros comerciais que cobrar dos locatários taxas para realização de ações de divulgação e publicidade.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 11 de ago. de 2026 (CICS)
- ✓Apresentado19 de fev. de 2024
- 2Nas comissões06 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de ago. de 2026 · Câmara · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
11 de ago. de 2026 · Câmara · CICS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06 de ago. de 2026 · Câmara · CICS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Sérgio Turra, deixou de ser membro da Comissão
22 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sérgio Turra (PP-RS).
22 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Heitor Schuch, deixou de ser membro da Comissão
15 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS).
15 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14 de abr. de 2026 · Câmara · CICS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Covatti Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
16 de jun. de 2025 · Câmara · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS).
29 de mai. de 2025 · Câmara · CICS
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
27 de mar. de 2024 · Câmara · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
17 de mar. de 2024 · Câmara · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2024)
14 de mar. de 2024 · Câmara · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Heitor Schuch (PSB-RS)
06 de mar. de 2024 · Câmara · CICS
Recebimento
Recebimento pela CICS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.