Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de fev. de 2025
PL 331/2025
No plenárioAltera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar à pessoa com deficiência que desenvolva atividades passíveis de realização por meio de teletrabalho ou trabalho remoto prioridade na alocação nessas modalidades de trabalho.
Em que etapa está
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, desde 17 de dez. de 2025
- ✓Apresentado05 de fev. de 2025
- ✓Nas comissões19 de fev. de 2025
- 3No plenário06 de fev. de 2025
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação ParticipativaCOMISSAO_SENADO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
18 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único.
18 de dez. de 2025 · Senado · PLEN
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
17 de dez. de 2025 · Senado · CAS
Na 74ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora "ad hoc" a Senadora Dra. Eudócia, em substituição à Senadora Mara Gabrilli, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAS (substitutivo).
12 de dez. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 74ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/12/2025.
28 de nov. de 2025 · Senado · CAS
Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, com voto favorável ao Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
10 de set. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
19 de fev. de 2025 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
19 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrou-se em 13 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria vai ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
06 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 07/02/2025 a 13/02/2025. Perante a Mesa.
06 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Encerrada a instrução da Sugestão n° 3, de 2024, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei nº 331, de 2025 (apresentado como conclusão do Parecer nº 113, de 2024-CDH), o projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
06 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 331/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.