Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 25 de ago. de 2024
PL 3310/2024
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre diretrizes a serem seguidas pelos sistemas de ensino para uso de aparelhos móveis de informação e comunicação nas instituições de ensino da educação básica.
Em que etapa está
Arquivada, desde 02 de abr. de 2025 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
02 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Arquivamento
Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
06 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-129/2024. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
28 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
26 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3310/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), que "Dispõe sobre diretrizes a serem seguidas pelos sistemas de ensino para uso de aparelhos móveis de informação e comunicação nas instituições de ensino da educação básica".
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 129/2024: Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas escolas das redes públicas e privadas de ensino, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.