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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de ago. de 2024

PL 3321/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a prevenção, controle, fiscalização e penalização de incêndios florestais, matas, pastagens e outras áreas de vegetação, visando à proteção do meio ambiente e da saúde pública, promovendo o uso de tecnologias avançadas e a cooperação internacional para combate a incêndios e conservação da biodiversidade.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 26 de nov. de 2025 (CMADS)

  1. ✓Apresentado26 de ago. de 2024
  2. 2Nas comissões02 de out. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB-SP).

  2. 02 de out. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMADS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.