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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de ago. de 2024

PL 3327/2024

Nas comissões

Modifica o inciso II do art. 20 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para incluir a obrigatoriedade de equipamentos de prevenção e proteção contra situações anormais de voo do tipo Parafuso Chato ou Giro Plano Descendente.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 24 de fev. de 2026 (CVT)

  1. ✓Apresentado26 de ago. de 2024
  2. 2Nas comissões12 de set. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 24 de fev. de 2026 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Busato (UNIÃO-RS).

  2. 01 de set. de 2025 · Câmara · CVT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 22 de ago. de 2025 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR).

  4. 20 de mai. de 2025 · Câmara · CVT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  5. 20 de mar. de 2025 · Câmara · CVT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  6. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CVT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Trzeciak, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  7. 29 de out. de 2024 · Câmara · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2024 a 29/10/2024). Não foram apresentadas emendas.

  8. 25 de set. de 2024 · Câmara · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/09/2024)

  9. 25 de set. de 2024 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)

  10. 24 de set. de 2024 · Câmara · CVT

    Expedição de Documento

    Designado relator Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)

  11. 12 de set. de 2024 · Câmara · CVT

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.