Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de ago. de 2024
PL 3329/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 que “Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.” para conceder o incentivo a todos os povos indígenas e quilombolas.
Em que etapa está
- ✓Apresentado26 de ago. de 2024
- 2Nas comissões10 de out. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de out. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, apensado(a) ao(a) PL-843/2024
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 843/2024: Altera a Leinº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para incluir nas suas disposições os estudantes das modalidades de educação que especifica
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.