Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 02 de jul. de 2023
PL 3334/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para permitir a redução da Reserva Legal em áreas de florestas da Amazônia Legal, para todos os efeitos, nos municípios com mais 50% do seu território ocupado por áreas protegidas de domínio público.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 12 de mai. de 2026
- ✓Apresentado02 de jul. de 2023
- 2Nas comissões07 de jul. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jaime BagattoliSENADOR · PL-RO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mai. de 2026 · Senado · CCJ
Devolvido pelo relator, Senador Marcio Bittar, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
10 de abr. de 2024 · Senado · CCJ
Na 6ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão, o Relator, Senador Marcio Bittar, acolhe oralmente a Emenda nº 2, de autoria do Senador Fabiano Contarato. A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
20 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Encaminhada ao Relator para análise.
15 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Marcio Bittar, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-T, com a subemenda que apresenta.
11 de mar. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28 de fev. de 2024 · Senado · CCJ
Recebido o Relatório do Senador Marcio Bittar, com voto pela aprovação do Projeto com a emenda de redação que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-T.
30 de ago. de 2023 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Marcio Bittar, para emitir relatório.
18 de jul. de 2023 · Senado · CCJ
Encerrado o prazo para apresentação de emendas. Matéria aguardando distribuição.
17 de jul. de 2023 · Senado · CCJ
Recebida a Emenda nº 1-T, de iniciativa do Senador Mecias de Jesus.
11 de jul. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
07 de jul. de 2023 · Senado · CCJ
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2023 a 17/07/2023. Perante a CCJ.
07 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CCJ, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
03 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3334/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.