PL 334/2023

1. ✓Apresentado31 de ago. de 2023
2. ✓Nas comissões15 de set. de 2023
3. ✓No plenário04 de set. de 2023
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 14.784 de 27/12/2023

Tramitação

1. 02 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 1.007, de 2023, na origem, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, que restitui, para os fins do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal, os autógrafos do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, cujo veto total foi rejeitado pelo Congresso Nacional. O projeto foi promulgado na Lei nº 14.784, de 27 de dezembro de 2023, nos termos do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal.

2. 24 de nov. de 2023 · Senado · SEXPE

   Vetada integralmente. (vide mensagem nº 619, de 23/11/2023, publicada no DOU - EDIÇÃO EXTRA de 23/11/23, pág. 7, coluna 1).

3. 01 de nov. de 2023 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 1.103, de 01/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 263/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1.104, de 01/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

4. 26 de out. de 2023 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

5. 25 de out. de 2023 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023) Encerrada a discussão. Encaminhado à publicação o RQS nº 956/2023, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo da Câmara. Prejudicado o RQS nº 956/23, tendo em vista o acatamento do destaque pelo Relator. Aprovado o art. 4º do Substitutivo da Câmara dos Deputados e rejeitados seus arts. 1º a 3º e 5º a 7º, em turno único, nos termos do parecer da CAE e da manifestação do Relator realizada em Plenário. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 165/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

6. 25 de out. de 2023 · Senado · PLEN

   Recebido o Requerimento nº 956, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado do art. 4º.

7. 24 de out. de 2023 · Senado · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/10/2023. Discussão, em turno único.

8. 24 de out. de 2023 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 185/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria. A matéria constará da Ordem do Dia da sessão de amanhã.

9. 24 de out. de 2023 · Senado · PLEN

   Recebido o Recurso nº 13/2023, sendo primeiro signatário o Senador Angelo Coronel, para que a matéria seja submetida ao Plenário.

10. 24 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebida a matéria com parecer contrário ao Substitutivo da Câmara dos Deputados. Fica aberto o prazo de 2 dias úteis para a interposição de recurso, no sentido de que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 254, parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal.

11. 24 de out. de 2023 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.

12. 24 de out. de 2023 · Senado · CAE

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:36.

13. 24 de out. de 2023 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Angelo Coronel, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao Substitutivo. Aprovada, também, a apresentação de Requerimento de Urgência para a matéria. Anexado o parecer da Comissão. À SLSF.

14. 19 de out. de 2023 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/10/2023.

15. 17 de out. de 2023 · Senado · CAE

    Em reunião realizada em 17/10/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.