Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 09 de jul. de 2025
PL 3341/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023, para disciplinar o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual para os atos praticados no âmbito da prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 16 de set. de 2026
- ✓Apresentado09 de jul. de 2025
- 2Nas comissões18 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Augusta BritoSENADOR · PT-CE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de set. de 2026 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
02 de set. de 2026 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição.
01 de set. de 2026 · Senado · CSP
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Bolsonaro por deliberação da matéria.
01 de set. de 2026 · Senado · CSP
Reunida a comissão nesta data, lido o relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 3341 de 2025.
28 de ago. de 2026 · Senado · CSP
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 01/09/2026.
27 de ago. de 2026 · Senado · CSP
Recebido, do Senador Flávio Bolsonaro, relatório favorável ao projeto.
14 de nov. de 2025 · Senado · CSP
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Bolsonaro (art. 129 do RISF).
26 de set. de 2025 · Senado · CSP
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
18 de set. de 2025 · Senado · CSP
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/09/2025 a 25/09/2025. Perante a CSP.
18 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CSP e posteriormente à CDH em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
18 de set. de 2025 · Senado · PLEN
A matéria vai à CSP e posteriormente à CDH em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
10 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3341/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.