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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 02 de jul. de 2023

PL 3349/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, do Disque Direitos Humanos – Disque 100, nos livros e materiais didáticos elaborados pelo Poder Executivo Federal.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 27 de mai. de 2026 (CDHMIR)

  1. ✓Apresentado02 de jul. de 2023
  2. 2Nas comissões03 de dez. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 27 de mai. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2026 a 27/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 14 de mai. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2026)

  3. 14 de mai. de 2026 · Câmara · CDHMIR

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG).

  4. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CDHMIR

    Recebimento

    Recebimento pela CDHMIR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.