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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de jul. de 2023

PL 3358/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo referido Fundo.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA, desde 27 de nov. de 2023

  1. ✓Apresentado03 de jul. de 2023
  2. 2Nas comissões07 de jul. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Jayme CamposSENADOR · UNIÃO-MT

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de nov. de 2023 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão aprova, como item extrapauta, o Requerimento nº 134, de 2023-CE, em aditamento ao Requerimento nº 130, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Professora Dorinha Seabra e subscrito pelo Senador Flávio Arns.

  2. 23 de nov. de 2023 · Senado · CE

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:45. Recebido o REQ 134/2023, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, para inclusão de convidado ao REQ 130/2023.

  3. 23 de nov. de 2023 · Senado · CE

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:45. Recebido o REQ 134/2023, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, para inclusão de convidado ao REQ 130/2023.

  4. 21 de nov. de 2023 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 21/11/2023, fica adiada a deliberação do projeto, em razão da aprovação do Requerimento nº 130/2023 - CE, para realização de Audiência Pública de instrução da matéria.

  5. 21 de nov. de 2023 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 21/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 130, de 2023-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão, para instruir o Projeto de Lei n° 3358, de 2023, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo referido Fundo”.

  6. 21 de nov. de 2023 · Senado · CE

    Recebido Requerimento 130, de 2023, de autoria da Senadora Teresa Leitão, que requer realização de audiência pública.

  7. 16 de nov. de 2023 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 88ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/11/2023.

  8. 30 de out. de 2023 · Senado · CE

    Recebido o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 2 - CAE e pela rejeição da emenda 1 - T.

  9. 26 de set. de 2023 · Senado · CE

    Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

  10. 26 de set. de 2023 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  11. 26 de set. de 2023 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.

  12. 26 de set. de 2023 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 2-CAE; e contrário à Emenda nº 1-T. Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CE

  13. 21 de set. de 2023 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/09/2023.

  14. 14 de set. de 2023 · Senado · CAE

    A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, apresentou relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta; e contrário à Emenda nº 1-T.

  15. 16 de ago. de 2023 · Senado · CAE

    Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

Ver os outros 5 passos

  1. 18 de jul. de 2023 · Senado · CAE

    Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando distribuição.

  2. 10 de jul. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 11/07/2023 Último dia: 17/07/2023

  3. 07 de jul. de 2023 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2023 a 17/07/2023. Perante a CAE.

  4. 07 de jul. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  5. 04 de jul. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3358/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 3358/2023: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fun | Brasil Proposta