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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de jul. de 2025

PL 3358/2025

No plenário

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para esclarecer a aplicação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nos procedimentos de desembargo de imóveis rurais e aprimorar a delimitação de embargos ambientais.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 08 de abr. de 2026 (CAPADR)

  1. ✓Apresentado10 de jul. de 2025
  2. ✓Nas comissões23 de jul. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  2. 29 de abr. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Não Deliberado

    Não deliberado.

  3. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  4. 17 de mar. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/03/2026 a 17/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  5. 03 de mar. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/03/2026)

  6. 03 de mar. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS), pela aprovação, com substitutivo.

  7. 03 de mar. de 2026 · Câmara · CAPADR

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS).

  8. 20 de ago. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.

  9. 06 de ago. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)

  10. 06 de ago. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).

  11. 23 de jul. de 2025 · Câmara · CAPADR

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CAPADR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.