Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 27 de ago. de 2024
PL 3359/2024
Nas comissõesAltera o artigo 5º, da Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, para incluir qualquer dano e sequela por escalpelamento no rol de danos pessoais cobertos pelo seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou por sua carga e dá outras providências.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 15 de jul. de 2026
- ✓Apresentado27 de ago. de 2024
- 2Nas comissões04 de set. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
16 de jul. de 2026 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
15 de jul. de 2026 · Senado · CAS
Na 44ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator “ad hoc” o senador Jaime Bagattoli, em substituição ao senador Magno Malta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1- CAS e 2-CAS.
10 de jul. de 2026 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.
26 de mar. de 2026 · Senado · CAS
Recebido o relatório do senador Magno Malta, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
18 de set. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir relatório.
13 de set. de 2024 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
06 de set. de 2024 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 06/09/2024. Último dia: 12/09/2024.
05 de set. de 2024 · Senado · CAS
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
04 de set. de 2024 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2024 a 12/09/2024. Perante a CAS.
04 de set. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
28 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3359/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.