Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 06 de fev. de 2023
PL 336/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, o acesso e a permanência de seus filhos ou pupilos nesta instituição durante as aulas.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 29 de mai. de 2025 (CPASF)
- ✓Apresentado06 de fev. de 2023
- 2Nas comissões29 de mar. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
29 de mai. de 2025 · Câmara · CPASF
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), para o PL 7077/2017, ao qual esta proposição está apensada.
14 de mar. de 2024 · Câmara · CPASF
Notificações
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA), para o PL 7077/2017, ao qual esta proposição está apensada.
03 de mai. de 2023 · Câmara · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1270/2023 a esta proposição.
29 de mar. de 2023 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-7077/2017
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 1270/2023 Assegura às mães, aos pais ou responsáveis o direito de frequentar a escola ou a universidade com seus filhos de até 12 anos incompletos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.