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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 27 de ago. de 2024

PL 3360/2024

Nas comissões

Institui pensão especial temporária às vítimas de escalpelamento em situação de vulnerabilidade; estabelece a notificação compulsória, no território nacional, dos casos de acidentes de escalpelamento atendidos pelos serviços de saúde públicos e privados.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 04 de dez. de 2025

  1. ✓Apresentado27 de ago. de 2024
  2. 2Nas comissões04 de set. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Damares AlvesSENADOR · REPUBLICANOS-DF

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de dez. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 04 de dez. de 2025 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.

  3. 03 de dez. de 2025 · Senado · CAS

    Na 70ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.

  4. 28 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/12/2025.

  5. 18 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.

  6. 23 de jun. de 2025 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.

  7. 13 de set. de 2024 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  8. 06 de set. de 2024 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 06/09/2024. Último dia: 12/09/2024.

  9. 05 de set. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  10. 04 de set. de 2024 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2024 a 12/09/2024. Perante a CAS.

  11. 04 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  12. 04 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  13. 28 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3360/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.