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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de jul. de 2025

PL 3363/2025

Arquivado ou rejeitado

Reconhece a Festa de São Pedro dos Pescadores, no Mucuripe-Fortaleza/CE, como manifestação da Cultura Nacional.

Em que etapa está

Retirado pelo(a) Autor(a), desde 01 de set. de 2025 (MESA)

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Retirada pelo(a) Autor(a)

    Retirado o PL n. 3363/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3568/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

  2. 27 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3568/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Nos termos regimentais, requeiro a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3363 de 2025, tendo em vista a apresentação do mesmo teor em data anterior".

  3. 14 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3363/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Reconhece a Festa de São Pedro dos Pescadores, no Mucuripe-Fortaleza/CE, como manifestação da Cultura Nacional".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.