Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de jul. de 2023
PL 3364/2023
Nas comissõesDispõe sobre a vedação de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de recursos de pessoas físicas e jurídicas.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 07 de abr. de 2025
- ✓Apresentado03 de jul. de 2023
- 2Nas comissões05 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de abr. de 2025 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
14 de mar. de 2024 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
14 de mar. de 2024 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
05 de mar. de 2024 · Senado · CAE
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
05 de mar. de 2024 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/03/2024 a 13/03/2024. Perante a CAE.
05 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.878, de 2021, com o Projeto de Lei nº 3.364, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
05 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.878, de 2021, com o Projeto de Lei nº 3.364, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3364/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.