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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de ago. de 2024

PL 3364/2024

Nas comissões

Institui normas gerais de contratação por meio de Parceiras Público Populares (PPPopular); altera a Lei nº 9.608, de 18 de Fevereiro de 1998; altera a Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 08 de abr. de 2026 (CFT)

  1. ✓Apresentado27 de ago. de 2024
  2. 2Nas comissões05 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CFT

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 06 de abr. de 2026 · Câmara · CFT

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Marangoni, deixou de ser membro da Comissão

  3. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CFT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2025 a 03/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 12 de nov. de 2025 · Câmara · CFT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2025)

  5. 12 de nov. de 2025 · Câmara · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP).

  6. 05 de set. de 2025 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.