Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 13 de jul. de 2025
PL 3364/2025
Nas comissõesAltera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos de transparência, participação social e motivação para a contratação de shows artísticos e eventos culturais.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 06 de mai. de 2026
- ✓Apresentado13 de jul. de 2025
- 2Nas comissões24 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de mai. de 2026 · Senado · CE
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
28 de abr. de 2026 · Senado · CE
Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
26 de mar. de 2026 · Senado · CE
Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
04 de mar. de 2026 · Senado · CE
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
24 de fev. de 2026 · Senado · CE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CE.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CE e, em seguida, à CCJ (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
14 de jul. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3364/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.