Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 17 de jun. de 2026
PL 3367/2024
Na outra casaAltera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para incluir a caução locatícia averbada na matrícula do imóvel no rol dos direitos reais.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 09 de ago. de 2026
- ✓Apresentado17 de jun. de 2026
- ✓Nas comissões10 de ago. de 2026
- ✓No plenário19 de jun. de 2026
- 4Na outra casa28 de ago. de 2024
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- MarangoniDEPUTADO · UNIÃO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
10 de ago. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A seguinte matéria vai à CCJ.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A seguinte matéria vai à CCJ.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A seguinte matéria vai à CCJ.
10 de ago. de 2026 · Senado · PLEN
A seguinte matéria vai à CCJ.
19 de jun. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3367/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
17 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 456/2026/PS-GSE.
16 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
11 de jun. de 2026 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
04 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 316/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
04 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
02 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/12/2025 21:13:00. Não foram apresentados recursos.
10 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/11/2025).
11 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11 de set. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Ver os outros 2 passos
29 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
28 de ago. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3367/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Altera-se a Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para incluir a caução locatícia averbada na matrícula do imóvel no rol dos direitos reais ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.