PL 3369/2024

1. ✓Apresentado27 de ago. de 2024
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa05 de mai. de 2026
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 05 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 3369/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

2. 03 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 232/2026/PS-GSE.

3. 03 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação de Autógrafo.

4. 01 de abr. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

5. 19 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 19/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

6. 19 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

7. 11 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/02/2026 17:47:00. Não foram apresentados recursos.

8. 16 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 18/12/2025).

9. 11 de set. de 2024 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

10. 11 de set. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11. 29 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

12. 28 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3369/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera o art. 51 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre a sanção à instituição financeira pela não observância da proibição de cobrança de tarifas bancárias das organizações da sociedade civil".