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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 06 de fev. de 2025

PL 337/2025

Nas comissões

Altera a Lei nº 6.088, de 1974, para incluir os municípios da Bacia do Rio Amazonas, no Estado do Pará, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 31 de mar. de 2026

  1. ✓Apresentado06 de fev. de 2025
  2. 2Nas comissões27 de jun. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Jader BarbalhoSENADOR · MDB-PA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 01 de abr. de 2026 · Senado · CAE

    Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.

  2. 17 de dez. de 2025 · Senado · CAE

    O relator, senador Fernando Farias, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas de sua autoria.

  3. 21 de out. de 2025 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Fernando Farias, para emitir relatório.

  4. 07 de jul. de 2025 · Senado · CAE

    Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.

  5. 27 de jun. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).

  6. 27 de jun. de 2025 · Senado · CAE

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 30/06/2025 a 04/07/2025. Perante a CAE.

  7. 27 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAE e CDR, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  8. 07 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 337/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.