Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de jul. de 2025
PL 3373/2025
Nas comissõesDispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Doenças Raras, estabelece regras para a dispensação de medicamentos e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 12 de mai. de 2026 (CFT)
- ✓Apresentado13 de jul. de 2025
- 2Nas comissões24 de jul. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Amanda Gentil (PP-MA).
23 de abr. de 2026 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
23 de abr. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
15 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1347/2026.
15 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1347/2026,dos Srs. Doutor Luizinho e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3373/2025.
24 de jul. de 2025 · Câmara · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.