Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de jun. de 2026
PL 3376/2026
Nas comissõesInstitui a obrigatoriedade da criação de Espaços Públicos Físicos para Atendimento Especializado à Pessoa Idosa nos órgãos públicos e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 20 de ago. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado29 de jun. de 2026
- 2Nas comissões20 de ago. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
20 de ago. de 2026 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pelo(a) CASP.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.