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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de jul. de 2025

PL 3378/2025

Nas comissões

Altera as Leis nº Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para estabelecer medidas de incentivo à participação de mulheres em atividades científicas e tecnológicas.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 04 de mai. de 2026 (CE)

  1. ✓Apresentado13 de jul. de 2025
  2. 2Nas comissões01 de set. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 04 de mai. de 2026 · Câmara · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR), para o PL 934/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de set. de 2025 · Câmara · CE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 935/2025.

  3. 02 de set. de 2025 · Câmara · CE

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  4. 01 de set. de 2025 · Câmara · CE

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), para o , ao qual esta proposição está apensada.

Projetos relacionados

Tramita junto (apensado) ao PL 935/2025: Dispõe sobre a criação de programas de auxílio às mulheres universitárias em cursos de ciências, tecnologia, engenharia e matemática (STEM) e dá outras providências.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.