Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 13 de jul. de 2025
PL 3380/2025
Nas comissõesDá nova redação ao inciso I do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para aumentar o percentual de reserva legal nos estados da Amazônia Legal.
Em que etapa está
- ✓Apresentado13 de jul. de 2025
- 2Nas comissões19 de set. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
30 de mar. de 2026 · Câmara · CPOVOS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG), para o PL 933/2025, ao qual esta proposição está apensada.
19 de set. de 2025 · Câmara · CPOVOS
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPOVOS, apensado(a) ao(a) PL-933/2025
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 933/2025: Altera o Art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para igualar a porcentagem de preservação obrigatória dos biomas brasileiros.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.