Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 28 de ago. de 2024
PL 3384/2024
Nas comissõesAltera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a majoração dos honorários médicos na hipótese em que o paciente opte por acomodação superior à prevista no seu plano de saúde ou contrato assemelhado.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 08 de set. de 2025
- ✓Apresentado28 de ago. de 2024
- 2Nas comissões04 de set. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de set. de 2025 · Senado · CAS
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
24 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
13 de set. de 2024 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria com a Relatoria.
06 de set. de 2024 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
06 de set. de 2024 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 06/09/2024. Último dia: 12/09/2024.
05 de set. de 2024 · Senado · CAS
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
04 de set. de 2024 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2024 a 12/09/2024. Perante a CAS.
04 de set. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04 de set. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
29 de ago. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3384/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.