Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de jul. de 2023

PL 3385/2023

Arquivado ou rejeitado

Altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoorastia.

Em que etapa está

Arquivada, desde 08 de ago. de 2023 (MESA)

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Desapensação

    Desapensação deste do PL nº 1.494, de 2021, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/8/2023 - 13h55 - 134ª Sessão).

  2. 07 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Despacho

    Deferido o REQ 2374/2023.

  3. 03 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2374/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e outros, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 3.385/2023".

  4. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Notificação de Despacho

    Despacho exarado no Requerimento n. 2178/2023, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.178/2023, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 3.385/2023 e n. 1.494/2021 já tramitam conjuntamente. Publique-se."

  5. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  6. 31 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  7. 04 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2178/2023 (Requerimento de Apensação), pelos Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Fred Costa PATRIOTA, que "Requer o apensamento ao Projeto de Lei nº 1.494/2021".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.