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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de jul. de 2023

PL 3392/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a vedação de utilização de recursos públicos em eventos com a presença de representantes de países não democráticos.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 13 de set. de 2023

  1. ✓Apresentado04 de jul. de 2023
  2. 2Nas comissões07 de jul. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de set. de 2023 · Senado · CDD

    Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.

  2. 18 de jul. de 2023 · Senado · CDD

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.

  3. 18 de jul. de 2023 · Senado · CDD

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.

  4. 07 de jul. de 2023 · Senado · CDD

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2023 a 17/07/2023. Perante a CDD.

  5. 07 de jul. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDD, seguindo posteriormente à CRE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  6. 05 de jul. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3392/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.