Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de jul. de 2023
PL 3393/2023
Nas comissõesDispõe sobre a digitalização de documentos definidos no Código Brasileiro de Trânsito e a gratuidade de serviços digitais.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 08 de jun. de 2026
- ✓Apresentado04 de jul. de 2023
- 2Nas comissões07 de jul. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
09 de jun. de 2026 · Senado · CCT
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
06 de nov. de 2025 · Senado · CCT
Matéria aguardando designação de relator.
29 de out. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno do Senado, determina o redespacho da presente matéria. A matéria vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CAE e a CCJ, em decisão terminativa:
29 de out. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno do Senado, determina o redespacho da presente matéria. A matéria vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CAE e a CCJ, em decisão terminativa:
29 de out. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno do Senado, determina o redespacho da presente matéria. A matéria vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CAE e a CCJ, em decisão terminativa:
29 de out. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno do Senado, determina o redespacho da presente matéria. A matéria vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CAE e a CCJ, em decisão terminativa:
29 de out. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno do Senado, determina o redespacho da presente matéria. A matéria vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CAE e a CCJ, em decisão terminativa:
28 de out. de 2025 · Senado · CCDD
A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
07 de abr. de 2025 · Senado · CCDD
Devolvido pelo relator, Senador Sergio Moro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
13 de dez. de 2024 · Senado · CCDD
Em reunião realizada em 11/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.
06 de dez. de 2024 · Senado · CCDD
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 11/12/2024.
31 de out. de 2024 · Senado · CCDD
Recebido do Senador Sergio Moro o relatório com voto favorável ao projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta.
27 de ago. de 2024 · Senado · CCDD
Redistribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
12 de mar. de 2024 · Senado · CCDD
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
26 de out. de 2023 · Senado · CCDD
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
Ver os outros 6 passos
18 de jul. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a CCDD no prazo regimental. Matéria aguardando designação de relator.
10 de jul. de 2023 · Senado · CCDD
Recebido na Comissão nesta data.
07 de jul. de 2023 · Senado · CCDD
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2023 a 17/07/2023. Perante a CCDD.
07 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCDD e à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCDD e à CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
05 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3393/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.