Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de jul. de 2023
PL 3394/2023
No plenárioAltera as Leis nºs 8.212, de 24 de Julho de 1991, e Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, que dispõem sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 03 de nov. de 2024
- ✓Apresentado04 de jul. de 2023
- ✓Nas comissões07 de jul. de 2023
- 3No plenário05 de jul. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de nov. de 2024 · Senado · CAE
O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
24 de abr. de 2024 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
18 de jul. de 2023 · Senado · CAE
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando distribuição.
10 de jul. de 2023 · Senado · CAE
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF): Primeiro dia: 11/07/2023 Último dia: 17/07/2023
07 de jul. de 2023 · Senado · CAE
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2023 a 17/07/2023. Perante a CAE.
07 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
05 de jul. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 3394/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.