Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de fev. de 2024

PL 34/2024

Nas comissões

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para proibir a nomeação de pessoas condenadas por crimes tipificados como de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 07 de abr. de 2024 (CASP)

  1. ✓Apresentado04 de fev. de 2024
  2. 2Nas comissões13 de fev. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de fev. de 2024 · Câmara · CASP

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 638/2022.

  2. 14 de fev. de 2024 · Câmara · CASP

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  3. 13 de fev. de 2024 · Câmara · CASP

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.