Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de ago. de 2024

PL 3400/2024

Nas comissões

Fixa a determinação sexual biológica ou genotípica como critério único de definição de gênero para fins de participação em competições esportivas oficiais, amadoras ou profissionais, em todo território nacional, e dá outras providências.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 11 de set. de 2024 (CDHMIR)

✓Apresentado29 de ago. de 2024
2Nas comissões11 de set. de 2024
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Fernando RodolfoDeputado(a) · PL-PE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

11 de set. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2596/2019.
11 de set. de 2024 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHMIR.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.