PL 3401/2023

1. ✓Apresentado04 de jul. de 2023
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa22 de dez. de 2025
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 15 de out. de 2026 · Senado · CDH

   Recebido na CDH. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 16/10/2026 Último dia: 22/10/2026.

2. 15 de out. de 2026 · Senado · CDH

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/10/2026 a 22/10/2026. Perante a CDH.

3. 15 de out. de 2026 · Senado · PLEN

   O presente projeto vai à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante essa comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

4. 22 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 3401/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

5. 19 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do DOC n. 1748/2025 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 735/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 3.401/2023, para apreciação".

6. 18 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 735/2025/PS-GSE.

7. 18 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

8. 12 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

9. 10 de out. de 2025 · Câmara · MESA

   Envio para a redação Final

   Ofício SGM-P 230/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

10. 10 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Encaminhamento

    Encaminhado à CCP

11. 08 de out. de 2025 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/10/2025 20:19:00. Não foram apresentados recursos.

12. 28 de set. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 30/09/2025).

13. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14. 01 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

15. 28 de jul. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado