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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de jun. de 2026

PL 3404/2024

Apresentado

Concede ao Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Pão.

Em que etapa está

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 08 de jun. de 2026 (SECAP(SGM))

  1. 1Apresentado08 de jun. de 2026
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Senado Federal - Eduardo GirãoÓrgão do Poder Legislativo · NOVO-CE

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de jun. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) SECAP(SGM) - Andrei Paula Leite Paz.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.