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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 01 de set. de 2024

PL 3404/2024

Na outra casa

Concede ao município de Fortaleza, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Pão.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 11 de ago. de 2025

  1. ✓Apresentado01 de set. de 2024
  2. ✓Nas comissões04 de set. de 2024
  3. ✓No plenário02 de set. de 2024
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 700, de 12/08/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 12 de ago. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 12 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 11 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 12 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 11 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  5. 12 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 11 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  6. 12 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 11 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

  7. 12 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  8. 04 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/08/2025 a 11/08/2025. Perante a Mesa.

  9. 04 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 106, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  10. 15 de jul. de 2025 · Senado · CRA

    À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

  11. 15 de jul. de 2025 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova por unanimidade o Projeto, relatado "ad hoc" pelo Senador Hamilton Mourão.

  12. 11 de jul. de 2025 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/07/2025.

  13. 09 de jul. de 2025 · Senado · CRA

    Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a discussão da matéria é adiada. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

  14. 04 de jul. de 2025 · Senado · CRA

    Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/07/2025.

  15. 14 de abr. de 2025 · Senado · CRA

    Recebido o Relatório da Senadora Jussara Lima com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Ver os outros 6 passos

  1. 25 de fev. de 2025 · Senado · CRA

    Distribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.

  2. 13 de set. de 2024 · Senado · CRA

    Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando designação de Relatoria.

  3. 06 de set. de 2024 · Senado · CRA

    Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Prazo regimental para apresentação de emendas: Primeiro dia: 06/09/2024. Último dia: 12/09/2024.

  4. 04 de set. de 2024 · Senado · CRA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/09/2024 a 12/09/2024. Perante a CRA.

  5. 04 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CRA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  6. 02 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3404/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.