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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de jul. de 2023

PL 3405/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer proibições no tocante à publicidade no âmbito do sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 01 de dez. de 2025

  1. ✓Apresentado04 de jul. de 2023
  2. 2Nas comissões07 de jul. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de dez. de 2025 · Senado · CCT

    Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.

  2. 06 de nov. de 2025 · Senado · CCT

    Matéria aguardando designação de relator.

  3. 06 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. Uma vez instruído pela CEsp, o Projeto de Lei 3.405, de 2023, vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, em decisão terminativa.

  4. 28 de out. de 2025 · Senado · CCDD

    A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.

  5. 28 de mai. de 2025 · Senado · CCDD

    Recebido nesta data na Comissão.

  6. 28 de mai. de 2025 · Senado · CEsp

    Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.

  7. 28 de mai. de 2025 · Senado · CEsp

    Na 10ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do Senador Carlos Portinho, que passa a constituir o Parecer da comissão, pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 3.405, de 2023. A matéria vai à Comissão de Comunicação e Direito Digital.

  8. 28 de mai. de 2025 · Senado · CEsp

    Recebido relatório do senador Carlos Portinho, pelo arquivamento do Projeto de Lei nº 3.405, de 2023.

  9. 26 de mai. de 2025 · Senado · CEsp

    Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 28/05/2025.

  10. 21 de mai. de 2025 · Senado · CEsp

    Em reunião realizada em 21/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.

  11. 15 de mai. de 2025 · Senado · CEsp

    Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 21/05/2025.

  12. 14 de mai. de 2025 · Senado · CEsp

    Redistribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.

  13. 14 de mai. de 2025 · Senado · CEsp

    Devolvido pelo Senador Sérgio Petecão, para redistribuição.

  14. 23 de abr. de 2025 · Senado · CEsp

    Audiência pública realizada em 23/04/2025, em atendimento aos REQ 2/2025 - CEsp, REQ 3/2025 - CEsp, REQ 8/2025 - CEsp, REQ 10/2025 - CEsp, REQ 11/2025 - CEsp, REQ 13/2025 - CEsp e REQ 14/2025 - CEsp. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13365&codcol=2615

  15. 15 de abr. de 2025 · Senado · CEsp

    Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2025 - CEsp, REQ 3/2025 - CEsp, REQ 8/2025 - CEsp, REQ 10/2025 - CEsp, REQ 11/2025 - CEsp, REQ 13/2025 - CEsp e REQ 14/2025 - CEsp prevista para a 6ª reunião, agendada para 23/04/2025, às 09h30.

Ver os outros 23 passos

  1. 09 de abr. de 2025 · Senado · CEsp

    Audiência pública realizada em 09/04/2025, em atendimento aos REQ 2/2025 - CEsp, REQ 3/2025 - CEsp e REQ 8/2025 - CEsp. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13363&codcol=2615 Aguardando realização da segunda audiência pública.

  2. 03 de abr. de 2025 · Senado · CEsp

    Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2025 - CEsp, REQ 3/2025 - CEsp e REQ 8/2025 - CEsp prevista para a 5ª reunião, agendada para 09/04/2025, às 10h30.

  3. 13 de mar. de 2025 · Senado · CEsp

    Recebido novo relatório do senador Sérgio Petecão pela aprovação do Projeto de Lei nº 3405, de 2023, nos termos do Substitutivo que apresenta.

  4. 12 de mar. de 2025 · Senado · CEsp

    Na 2ª Reunião da Comissão de Esporte, são aprovados os Requerimentos nºs 2 e 3 - CEsp, de 2025. Aguardando agendamento da Audiência Pública.

  5. 11 de mar. de 2025 · Senado · CEsp

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:39. Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:39.

  6. 11 de mar. de 2025 · Senado · CEsp

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:39. Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:39.

  7. 11 de mar. de 2025 · Senado · CEsp

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:39. Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:39.

  8. 10 de mar. de 2025 · Senado · CEsp

    Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:14.

  9. 07 de mar. de 2025 · Senado · CEsp

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/03/2025.

  10. 08 de abr. de 2024 · Senado · CEsp

    Em 08/04/2024, a matéria foi retirada de pauta.

  11. 08 de abr. de 2024 · Senado · CEsp

    Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 10/04/2024.

  12. 04 de abr. de 2024 · Senado · CEsp

    Recebido novo relatório do senador Sérgio Petecão pela aprovação do Projeto de Lei nº 3405, de 2023, nos termos do Substitutivo que apresenta.

  13. 03 de out. de 2023 · Senado · CEsp

    Em 3/10/2023, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.

  14. 03 de out. de 2023 · Senado · CEsp

    Recebido novo relatório do senador Sérgio Petecão pela aprovação do Projeto de Lei nº 3405, de 2023, nos termos do Substitutivo que apresenta.

  15. 29 de set. de 2023 · Senado · CEsp

    Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 04/10/2023.

  16. 19 de set. de 2023 · Senado · CEsp

    Recebido relatório do senador Sérgio Petecão pela aprovação do Projeto de Lei nº 3405, de 2023, nos termos do Substitutivo que apresenta.

  17. 04 de ago. de 2023 · Senado · CEsp

    Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.

  18. 18 de jul. de 2023 · Senado · CEsp

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  19. 11 de jul. de 2023 · Senado · CEsp

    Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). Início: 11/07/2023 Fim: 17/07/2023

  20. 10 de jul. de 2023 · Senado · CEsp

    Recebido, nessa data, na Comissão de Esporte. Aguardando a abertura de prazo para recebimento de emendas de 11/07/2023 a 17/07/2023.

  21. 07 de jul. de 2023 · Senado · CEsp

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2023 a 17/07/2023. Perante a CEsp.

  22. 07 de jul. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CEsp, seguindo posteriormente à CCDD, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  23. 05 de jul. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3405/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.