Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de jun. de 2026
PL 3417/2026
ApresentadoDispõe sobre a criação de varas Federais no âmbito da Justiça Federal.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 30 de jun. de 2026 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado30 de jun. de 2026
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Superior Tribunal de JustiçaÓrgão do Poder Judiciário
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jul. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.