Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de fev. de 2024

PL 342/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais de médio e grande porte disporem de, pelo menos, um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Saúde

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 10 de ago. de 2026 (CFT)

✓Apresentado20 de fev. de 2024
2Nas comissões11 de ago. de 2026
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Raniery PaulinoDeputado(a) · REPUBLIC-PB

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

11 de ago. de 2026 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.