Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de jul. de 2023
PL 3421/2023
Nas comissõesAcrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 4º à Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989 que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 01 de jun. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado04 de jul. de 2023
- 2Nas comissões01 de jun. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de jun. de 2025 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CFT, com a proposição PL-4189/2023 apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 4189/2023 "Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “regulamenta o Art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.