Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de jun. de 2026
PL 3423/2026
Nas comissõesInstitui o Documento Nacional de Identificação do Cuidador Atípico (DNICA) e estabelece medidas para o reconhecimento, a proteção e o apoio a cuidadores principais de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras, em âmbito nacional.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 15 de set. de 2026 (CPD)
- ✓Apresentado30 de jun. de 2026
- 2Nas comissões04 de set. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de set. de 2026 · Câmara · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/09/2026)
15 de set. de 2026 · Câmara · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daniela Reinehr (PL-SC).
04 de set. de 2026 · Câmara · CPD
Recebimento
Recebimento pelo(a) CPD.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.