Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de jul. de 2023

PL 3427/2023

Na outra casa

Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, para dispor sobre a prioridade de atendimento e a identificação da pessoa com doença de Parkinson.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 17 de jul. de 2025

  1. ✓Apresentado04 de jul. de 2023
  2. ✓Nas comissões07 de jul. de 2023
  3. ✓No plenário05 de jul. de 2023
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • RomárioSENADOR · PL-RJ

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 640, de 17/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 11 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 11 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 10 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.427, de 2023. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 11 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  5. 03 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/07/2025 a 10/07/2025. Perante a Mesa.

  6. 03 de jul. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 236, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  7. 03 de jul. de 2025 · Senado · CDH

    Encerrada a relatoria da Senadora Tereza Cristina por deliberação da matéria. À SLSF para prosseguimento da tramitação. Juntei o OF. 236/2025-CDH, que informa a aprovação terminativa da matéria.

  8. 02 de jul. de 2025 · Senado · CDH

    Na 34ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, com as Emendas nº 1- CAS/CDH e 2- CAS/CDH.

  9. 27 de jun. de 2025 · Senado · CDH

    Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/07/2025.

  10. 29 de mai. de 2025 · Senado · CDH

    Recebido relatório da Senadora Tereza Cristina pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2-CAS.

  11. 25 de abr. de 2025 · Senado · CDH

    Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.

  12. 19 de fev. de 2025 · Senado · CDH

    Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.

  13. 22 de jul. de 2024 · Senado · CDH

    Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).

  14. 06 de jun. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

  15. 05 de jun. de 2024 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.

Ver os outros 10 passos

  1. 05 de jun. de 2024 · Senado · CAS

    Na 16ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Marcelo Castro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.

  2. 29 de mai. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/06/2024.

  3. 17 de out. de 2023 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.

  4. 04 de set. de 2023 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.

  5. 18 de jul. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  6. 18 de jul. de 2023 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  7. 11 de jul. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 11/07/2023. Último dia: 17/07/2023.

  8. 07 de jul. de 2023 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2023 a 17/07/2023. Perante a CAS.

  9. 07 de jul. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CDH, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  10. 05 de jul. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3427/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.