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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 03 de set. de 2024

PL 3432/2024

Na outra casa

Institui o Dia Nacional do Panificador.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS, desde 09 de ago. de 2026

  1. ✓Apresentado03 de set. de 2024
  2. ✓Nas comissões05 de set. de 2024
  3. ✓No plenário04 de set. de 2024
  4. 4Na outra casaagora
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 10 de ago. de 2026 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 989, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  2. 23 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  3. 23 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se, em 22 de julho de 2026, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.

  4. 23 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se, em 22 de julho de 2026, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.

  5. 23 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Encerrou-se, em 22 de julho de 2026, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto. Não foi apresentado recurso. O presente projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.

  6. 23 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  7. 17 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo final para interposição de recurso antecipado de 05/08/2026 para 22/07/2026 pela não ocorrência do recesso parlamentar devido a não aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (CF/1988, art. 57, §2º).

  8. 17 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Retificação: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/07/2026 a 22/07/2026. Perante a Mesa.

  9. 15 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/07/2026 a 05/08/2026. Perante a Mesa.

  10. 15 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  11. 15 de jul. de 2026 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria.

  12. 15 de jul. de 2026 · Senado · CAS

    Na 44ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pelo senador Jaime Bagattoli. Anexado o Ofício nº 32/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

  13. 10 de jul. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.

  14. 07 de jul. de 2026 · Senado · CAS

    Recebido o relatório do senador Jaime Bagattoli, com voto pela aprovação do projeto.

  15. 30 de jun. de 2026 · Senado · CAS

    Redistribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.

Ver os outros 13 passos

  1. 16 de jun. de 2026 · Senado · CAS

    Audiência pública realizada em 16/06/2026, em atendimento ao REQ 65/2026 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14773&codcol=40

  2. 12 de jun. de 2026 · Senado · CAS

    Audiência pública em atendimento aos REQ 65/2026 - CAS prevista para a 35ª reunião, agendada para 16/06/2026, às 09h30.

  3. 10 de jun. de 2026 · Senado · CAS

    Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 65, de 2026-CAS, de autoria do senador Eduardo Girão, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o debate sobre a criação de um Dia Nacional do Panificador, proposto pelo Projeto de Lei n° 3432, de 2024 e discutir os impactos sociais e econômicos deste setor para o Brasil. Durante a leitura do requerimento, foi incluído pelo autor mais um convidado. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.

  4. 04 de mar. de 2026 · Senado · CAS

    Devolvido pelo Senador Bruno Bonetti, para redistribuição.

  5. 12 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    Redistribuído ao Senador Bruno Bonetti, para emitir relatório.

  6. 04 de nov. de 2025 · Senado · CAS

    Devolvido pela Senadora Leila Barros, para redistribuição.

  7. 30 de out. de 2024 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.

  8. 16 de set. de 2024 · Senado · CAS

    Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

  9. 09 de set. de 2024 · Senado · CAS

    Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 09/09/2024. Último dia: 13/09/2024.

  10. 05 de set. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

  11. 05 de set. de 2024 · Senado · CAS

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/09/2024 a 13/09/2024. Perante a CAS.

  12. 05 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  13. 04 de set. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 3432/2024. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.