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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 04 de jul. de 2023

PL 3433/2023

No plenário

Altera o art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para permitir a prestação voluntária por mulheres do serviço militar obrigatório em tempos de paz, nos termos que especifica.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 11 de jul. de 2024 (CREDN)

  1. ✓Apresentado04 de jul. de 2023
  2. ✓Nas comissões26 de out. de 2023
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de jul. de 2024 · Câmara · CREDN

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/07/2024 a 11/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 01 de jul. de 2024 · Câmara · CREDN

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/07/2024)

  3. 01 de jul. de 2024 · Câmara · CREDN

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CREDN (Parecer do Relator), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR).

  4. 01 de jul. de 2024 · Câmara · CREDN

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR), pela aprovação, com Substitutivo.

  5. 27 de mar. de 2024 · Câmara · CREDN

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

  6. 14 de mar. de 2024 · Câmara · CREDN

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2024)

  7. 12 de mar. de 2024 · Câmara · CREDN

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Albuquerque (REPUBLIC-RR)

  8. 26 de out. de 2023 · Câmara · CREDN

    Recebimento

    Recebimento pela CREDN.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.