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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de jul. de 2025

PL 3433/2025

Nas comissões

Dispõe sobre a coleta e divulgação de dados referentes à aprovação de estudantes com deficiência em universidades públicas federais e estaduais.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 08 de jul. de 2026 (CPD)

  1. ✓Apresentado14 de jul. de 2025
  2. 2Nas comissões17 de jun. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de jul. de 2026 · Câmara · CPD

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 22 de jun. de 2026 · Câmara · CPD

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2026)

  3. 22 de jun. de 2026 · Câmara · CPD

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA).

  4. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CPD

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CPD.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.