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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 06 de fev. de 2023

PL 344/2023

Nas comissões

Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar os crimes de poluição e de exploração mineral ilegal, quando as condutas são praticadas em terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 05 de mai. de 2026

  1. ✓Apresentado06 de fev. de 2023
  2. 2Nas comissões30 de mar. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    A pedido da relatora, senadora Eliziane Gama, a matéria é devolvida para reexame.

  2. 05 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Recebida a Emenda nº 1, de autoria do senador Jaime Bagattoli, ao PL 344/2023.

  3. 05 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 2ª reunião da Comissão.

  4. 01 de mai. de 2026 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/05/2026.

  5. 01 de jul. de 2025 · Senado · CMA

    Em reunião realizada em 01/07/2025, a matéria foi retirada de pauta.

  6. 27 de jun. de 2025 · Senado · CMA

    Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 01/07/2025.

  7. 01 de abr. de 2025 · Senado · CMA

    Recebido relatório da Senadora Eliziane Gama, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 344, de 2023.

  8. 03 de mai. de 2023 · Senado · CMA

    Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.

  9. 11 de abr. de 2023 · Senado · CMA

    Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 344/2023 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.

  10. 31 de mar. de 2023 · Senado · CMA

    Aberto o prazo para apresentação de Emendas ao PL 344/2023 , terminativo, perante a Comissão de Meio Ambiente (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/03/2023 a 10/04/2023.

  11. 30 de mar. de 2023 · Senado · CMA

    Recebido na Secretaria da Comissão. Aguardando abertura do prazo de recebimento de emendas.

  12. 30 de mar. de 2023 · Senado · CMA

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/03/2023 a 10/04/2023. Perante a CMA.

  13. 29 de mar. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CMA, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a CMA pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

  14. 07 de fev. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 344/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.