Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de fev. de 2024
PL 344/2024
Na outra casaAltera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para suprimir a expressão "com dificuldade de locomoção" do caput do art. 7º e atualizar a denominação da pessoa com deficiência, de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Em que etapa está
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 07 de mai. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado20 de fev. de 2024
- ✓Nas comissões
- ✓No plenário
- 4Na outra casa09 de mai. de 2025
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Amália BarrosDeputado(a) · PL-MT
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação nas duas casas
09 de mai. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 344/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
07 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 40/2025/PS-GSE.
07 de mai. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo
02 de abr. de 2025 · Câmara · MESA
Notificação de Desapensação
Desapensação do PL 1.644/2024 (ex-apensado), arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
31 de mar. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
31 de jan. de 2025 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
30 de jan. de 2025 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 239/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
18 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/12/2024 23:34:00. Não foram apresentados recursos.
09 de dez. de 2024 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/12/2024)
09 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Apensação
Apensação da proposição PL-1644/2024 à proposição PL-344/2024.
09 de mai. de 2024 · Câmara · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1644/2024.
23 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
23 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
22 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
Ver os outros 1 passos
21 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 344/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Amália Barros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para suprimir a expressão 'com dificuldade de locomoção' do caput do art. 7º e atualizar a denominação da pessoa com deficiência, de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.