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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de jul. de 2023

PL 3443/2023

Nas comissões

Altera o art. 3º da Lei 4.324, de 14 de abril de 1964, para dispor sobre a composição do Conselho Federal de Odontologia.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 14 de nov. de 2025 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado05 de jul. de 2023
  2. 2Nas comissões01 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 02 de ago. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 11165/2018.

  2. 02 de ago. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  3. 01 de ago. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.